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Politiquices: O Ponto do Parlamento

Uma novidade – pelos menos para mim foi recente, ainda que tenha aparecido no final de maio – é o site opontodoparlamento.org . Este site disponibiliza dados sobre a assiduidade dos deputados na Assembleia da República.

A assiduidade dos deputados é muitas vezes questionada quando, ao ver imagens do plenário da AR, nos espantamos com o número de lugares vazios. Pelos vistos, agora pretendem desmistificar esta questão disponibilizando online os dados relativos à presença dos nossos deputados no seu local de trabalho. Sim, local de trabalho, porque sendo remunerado – estamos a falar de um salário base superior a 3000 euros – trata-se de um trabalho. E, em tempos, li que a média de salário em Portugal seria de 900 euros – veja-se a discrepância.

Mas, ao que parece, infelizmente não se trata de um trabalho com as mesmas regras de assiduidade do trabalho dos cidadãos comuns, bastando para isso ver a quantidade de faltas injustificadas e justificadas – sendo igualmente possível ver os motivos de justificação que podem ser: trabalho político, doença, assistência à família ou, tão só, motivo justificado.

Acedendo hoje – 16 de julho ao site – pude ver que os primeiros nomes que surgem são os de João Soares (PS) e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), que apresentam uma percentagem de 33% de ausências. João Soares tem 6 faltas injustificadas, 66 justificadas e 86 em Missão Parlamentar contra as 136 faltas justificadas – todas com justificação de trabalho político – e 16 em Missão Parlamentar de Carlos Páscoa Gonçalves. Não sei se o desempate deva ser decidido pelo número de faltas injustificadas ou pelo número de faltas justificadas com um único motivo.

A única conclusão que me preocupa é a de que, supostamente, os senhores deputados são eleitos para “trabalharem” na Assembleia da República, auferindo para isso um salário base 6 vezes superior ao salário mínimo nacional. Este devia ser o seu trabalho exclusivo, recebendo uma remuneração aceitável face à realidade nacional. Devia ser-lhes aplicado o mesmo regime de faltas que nos é aplicado. Devia ser-lhes exigido o brio profissional que nos é exigido.

E não me venham dizer que não se deve comparar um deputado a um outro qualquer trabalhador, porque para mim ou é comparável ou então deve ser considerado um verdadeiro serviço público – mantendo a sua “outra” profissão, recebendo do "Estado" apenas ajudas de custo (daquelas reais e não das fictícias que vamos ouvindo por aí).

Não me digam que não precisamos de reformar a Assembleia da República, o Governo e a Presidência da República. Que não temos deputados a mais, funcionários a mais, ministros a mais, secretários-gerais a mais, despesas a mais. Não percebo a necessidade de carros de alta cilindrada ou de motoristas (não sei se conhecem aquele conceito inovador: táxi), entre outras tantas despesas.

Esta máquina nunca emagrece, nunca os vejo aprovarem cortes a si próprios. Esta máquina não tem operador, trabalhando como bem quer e lhe apetece. Esta máquina não tem outros objetivos senão os que ela própria define. Esta máquina até pode afirmar-se eficaz se quiser, mas nunca eficiente.

Mas já dizia o outro:

Quis custodiet ipsos custodes?*

 

 *Quem vigia os vigilantes?

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